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Flávio Tartuce
Artigo ·
há 10 anos
Bem de Família Vazio [1]
Flávio Tartuce [2] A Lei n. 8.009 /1990 representa uma das normas jurídicas de maior relevo prático na realidade jurídica brasileira. Baseada no trabalho acadêmico do Professor Álvaro Villaça...
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Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudência ·
há 17 anos
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELACAO: APL XXXXX RJ 2009.001.53206
Agravo interno na apelação cível. Decisão do relator que negou seguimento ao recurso, fundada em jurisprudência dominante desta Corte. Inteligência do caput do art. 557 do CPC . Telefonia. Lei 807...
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L
LegisCenter
Notícia ·
há 13 anos
PROMOTOR SUGERE PRAZO MAIOR QUE SETE DIAS PARA DESISTÊNCIA DE COMPRAS PELA INTERNET
Segundo o promotor Guilherme Martins, União Europeia aprovou período de duas semanas e na Argentina, são oferecidos dez dias ao consumidor Hoje, brasileiro tem sete dias para devolver produto...
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